Como reduzir a possibilidade de processos trabalhistas de motoristas?

Os processos trabalhistas de motoristas representam um grande problema para as transportadoras. Há gastos, desgaste e preocupações durante toda a trajetória judicial.

E isso tudo ainda precisa ser gerenciado paralelamente ao andamento normal da empresa. Ou seja, com demais motoristas nas estradas e os demais setores trabalhando.

Certamente os processos trabalhistas de motoristas geram um grande stress ao gestor da empresa. E, acima de tudo, podem acarretar em um prejuízo importante, dependendo das circunstâncias.

Mas, é possível – e até mesmo fácil – reduzir a possibilidade de sua empresa ter tais problemas. Leia o texto e compreenda melhor como sua empresa pode se proteger de indesejáveis notificações de processos trabalhistas de motoristas.

A “Lei do Motorista” e os processos trabalhistas de motoristas

A Lei nº 13.103, do ano de 2015, ficou conhecida como “Lei do Motorista” ou “Lei do Caminhoneiro”. Ela regulamenta uma atividade importantíssima e que, literalmente, movimenta o Brasil: o transporte rodoviário. Ou seja, ele é o principal modo de distribuição de mercadorias no vasto território do nosso país.

Para torná-lo mais justo, mais adequado às necessidades e mais juridicamente seguro a todos os envolvidos, pensou-se em uma regulamentação. Em resumo, a partir dessa demanda surgiu a lei.

Não queremos, aqui, certamente, apontar se a lei é positiva ou negativa. O fato é que todos os entes precisam cumprir a lei.

Entretanto, é importante que se ressalte: com regras claras, ficou mais fácil compreender o que deve ser feito e o que não deve ser feito; responsabilidades e necessidades.

Com a determinação bem especificada de todos os pontos, há mais segurança para quem contrata e, também para os contratados.

Portanto, os processos trabalhistas de motoristas podem seguir acontecendo. Porém, isso deve ser muito mais raro a quem segue adequadamente todas as normas dispostas na lei.

Um pouco do que diz a lei

Embora a maioria das pessoas que atua no setor já conheça a lei, vamos frisar alguns pontos importantes.

Em primeiro lugar, é necessário ter um registro e um controle detalhados da jornada de trabalho do motorista. Essa é uma obrigação inegociável, e é de interesse e responsabilidade de ambas as partes – motoristas e empregadores.

Depois, podemos citar a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos na admissão e na demissão. Também, após contratado, a cada 90 dias o motorista deve submeter-se aos exames.

Em terceiro lugar, ficou estabelecido o tempo máximo de cinco horas e meia de condução.

Horários de trabalho e de descanso precisam ficar estabelecidos. Portanto, é fundamental (e obrigatório) realizar pausas.

O seguro obrigatório é outro ponto de atenção. Com a Lei do Motorista, tornou-se obrigatório que o empregador pague um seguro ao motorista.

Também foi estabelecido um valor mínimo para o seguro (são dez vezes o piso salarial ou o valor estabelecido com o sindicato).

Apesar de ser fundamental atentar-se para toda a lei, a jornada de trabalho é o ponto que mais processos trabalhistas de motoristas.

Reduza as chances de processos trabalhistas de motoristas

Ainda baseadas na lei, seguem algumas dicas para afastar as possibilidades de processos trabalhistas de motoristas.

– Tempo de jornada

Diariamente, o tempo de trabalho deve ser de oito horas por dia. Também é importante destacar que é necessário ter uma hora de descanso diária. Isso significa 44 horas trabalhadas por semana.

É possível estender a jornada diária por até duas horas, mas elas precisam ser pagas como horas extras.

Há exceções possíveis quanto ao limite de horas, se houver convenção ou acordo coletivo (com no máximo quatro horas extras).

– Tempo para almoço

Deve-se respeitar o direito do motorista a um intervalo de uma hora, no mínimo, e de duas, no máximo.

Caso essa hora para o almoço não seja tirada ou mesmo seja tirado menos de uma hora, por exemplo, o empregador também deverá pagar uma hora extra.

– Intervalos

A cada quatro horas dirigindo, os motoristas devem fazer trinta minutos de descanso, e o máximo de tempo de trabalho ininterrupto é de cinco horas e meia.

A empresa pode, também, pagar intervalos de descanso. Neste caso, o tempo de intervalo não usufruído (e, portanto, trabalhado) precisa ser pago na condição de hora extra (o que significa o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal paga ao motorista).

– Tempo de reserva

O tempo de reserva acontece somente quando dois motoristas fazem a viagem no mesmo veículo. O tempo em que o motorista 1 não está dirigindo, mas o veículo segue em movimento, sendo conduzido pelo motorista 2, é chamado “tempo de reserva” ao motorista 1. Ela deve ser paga em 30% da hora normal.

– Tempo de espera e tempo à disposição

O tempo de espera tem 30% de acréscimo no valor da hora normal. Configura-se tempo de espera os momentos em que o motorista precisa esperar que um procedimento seja feito no veículo.

É o que acontece, por exemplo, quando o motorista precisa aguardar o veículo sendo carregado ou descarregado.

Já, quando o motorista fica aguardando ordens depois da jornada de trabalho, ele será remunerado com hora normal de trabalho. É o chamado tempo à disposição.

– Interjornada

Entre duas jornadas de trabalho, o período mínimo estabelecido em lei é de 11 horas de descanso. Esse tempo pode ser dividido, porém a primeira parte necessariamente precisa ser de no mínimo oito horas.

O empregador que não cumprir essa regra deverá pagar multa e hora extra do tempo que o empregado não teve de intervalo. A hora extra significa a hora normal acrescida de 50%.

– Descanso semanal remunerado

Após uma semana de trabalho, o motorista tem direito a 24 horas de descanso semanal remunerado. Como é necessário somar o interjornada, o total fica em 35 horas (11 horas de interjornada mais 24 horas de descanso semanal remunerado).

Dessa maneira, conforme a legislação, a não concessão do descanso semanal remunerado acarreta o pagamento de 100% da hora normal.

Para tantos detalhes, facilite os registros e reduza as chances de processos trabalhistas de motoristas

Todos os detalhes de uma jornada podem ser relatados manualmente. Entretanto, como são muitas informações, é possível que uma ou várias coisas passem em branco, gerando possíveis futuros problemas.

É por esse motivo – e, obviamente, para diminuir a possibilidade de problemas e processos trabalhistas de motoristas – que o Controle de Jornada de Motoristas da Trafegus existe.

Acima de tudo, ele facilita a realização dos registros sem tirar o tempo e a atenção da atividade-fim do motorista: fazer o transporte e a entrega com segurança e no prazo previsto.

Nele estão definidos todos os parâmetros legais e operacionais que devem ser seguidos pelos motoristas. Tudo isso foi pensado conforme a Lei do Motorista.

O Jornada da Trafegus é, certamente, uma solução para automatizar os procedimentos e tornar os registros mais simples.

Ele foi pensado, desenvolvido e é voltado a empresas de qualquer porte – o que garante a otimização da gestão e a maior segurança no controle.

Além disso, outra vantagem é o custo-benefício. Como é possível utilizar o Controle de Jornada de Motoristas da Trafegus em nuvem, não há a necessidade de infraestrutura de servidores. Assim, há a diminuição de custos de aquisição e manutenção.

Entre em contato e saiba mais sobre o que a Trafegus oferece no Controle de Jornada de Motoristas!





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